Resultado do debate promovido entre os participantes do 3^o Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, a Carta de Ijuí foi lida e aprovada no final da tarde de sexta-feira (6/11), encerrando o maior de todos os encontros já realizados no RS, do qual participaram cerca de 300 pessoas de mais de 30 municípios gaúchos.

Democrática e plural a Carta de Ijuí não é extensa, possui 20 itens e pode ser lida, na íntegra, abaixo.

 

Carta de Ijuí

 

O 3º Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – RS, realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2009, em Ijuí, com a participação de cerca de 300 pessoas de 35 municípios, tendo como tema Desafios e Novos Rumos da Agenda 21 Local, produziu, e seus organizadores a tornam pública, a Carta de Ijuí, constituída dos seguintes termos:

1-     A construção das Redes de Agendas 21 é um processo democrático, que envolve a participação direta dos sujeitos individuais e coletivos, e se organiza levando-se em conta o espaço constituído pelas Agendas 21 Globais, Nacionais, Estaduais e Locais, as quais se relacionam em formato de rede horizontal internamente e na relação de cada uma delas com as demais Agendas.

2-     Todas as informações sobre a construção de um processo de  Agenda 21 encontram-se disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no endereço eletrônico www.rebal.ning.com. Entretanto, é necessário mais agilidade na atualização e divulgação dessas informações por parte do MMA.

3-     Cada Estado deve se organizar para receber e disponibilizar as informações da sua rede  no site do Ministério do Meio Ambiente e no endereço eletrônico www.rebal.ning.com.

4-     É preciso haver a participação do Governo do Estado na implantação da Agenda 21 Estadual.

5-     A construção e implementação das Agendas 21 supõem a imprescindível participação do Estado, de seus recursos, suas instituições e seus técnicos. O diálogo das Agendas 21 com o Estado deve ser permanente e, sobretudo, construir propostas de desenvolvimento sustentável concretizadas através de políticas de Estado.

6-     A Rede de Agendas 21 poderá solicitar aos Ministérios do Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como aos governos estaduais e municipais, que disponibilizem recursos para a realização de projetos de caráter didático-pedagógico-sócioambiental.

7-     A Rede de Agendas 21 poderá solicitar aos Ministérios do Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como aos governos estaduais e municipais, que disponibilizem recursos para a realização de projetos de construção de cisternas nas escolas.

8-     O Ministério do Meio Ambiente precisa estabelecer um processo qualificado de divulgação das Agendas 21 Locais em veículos de comunicação de massa.

9-     O Ministério do Meio Ambiente deve viabilizar meios para que a Rede de Agendas 21 forneça cursos de capacitação e atualização ao maior número possível de agentes 21 para implementação dos seus processos.

10- Os governos são parceiros estratégicos na construção de processos de Agenda 21 Local. Assim, deve-se garantir a sua inserção nos planos de governo, através de lei municipal.

11- A construção dos Planos Municipais de Saneamento deverá ser realizada por várias instituições, inclusive com a participação do Fórum da Agenda 21, e deverá garantir a percepção de sustentabilidade.

12- As experiências de construção das Redes de Agendas 21 têm evidenciado aspectos importantes, como:

a)     a Agenda 21, qualquer que seja seu âmbito espacial, nunca está fechada à participação de novos sujeitos, nem à formulação de temas e propostas de ação; seu caráter é  dinâmico e aberto;

b)     a Agenda 21 Local, uma vez constituída, pode desdobrar-se para contemplar instituições  específicas, tais como: Agenda 21 jovem, escola, empresarial; ou para atender comunidades que têm suas vidas organizadas e afetadas, por exemplo, pelas águas de um rio, bacia hidrográfica, represas, ou que são comunidades ribeirinhas de distintos países para as quais o rio é fronteira; uma Agenda 21 Local pode, portanto, construir-se com a participação de habitantes de dois ou mais países, sem que as fronteiras políticas sejam empecilhos para isso;

c)      a unidade interna da Rede de Agendas 21 é, qualquer que seja seu espaço ou composição de distintos sujeitos, a comum consciência de pertencimento a espécie humana; o habitar um planeta comum, partilhado com as demais espécies, onde todos dependem dos grandes bens como água, ar, minérios, etc.; revela-se, deste modo, pela vivência prática, o princípio da igualdade que governa o planeta.

13- A cidade de Campo Mourão no Estado do Paraná  construiu sua Agenda Local 21 em correspondência e simultaneamente com o Plano Diretor e elabora agora seu plano sustentável de desenvolvimento. A Experiência é importante, pois aponta para uma possível solução de alguns impasses no processo de consolidação da Agenda 21 Local no Rio Grande do Sul:

-          permite unificar todos os segmentos que desenvolvem ações e programas de desenvolvimento sustentável com pouco ou nenhum diálogo entre si;

-          permite dar organicidade e solidez social às propostas gerais de desenvolvimento local;

-          permite a melhor alocação de recursos públicos e privados;

-          executa em profundidade a participação democrática.

14-  As Agendas 21, por sua concepção e filosofia, não excluem a participação e a parceria com nenhum sujeito social. Entretanto, as Agendas não poderão submeter-se, nem ser o veículo de realização de projetos e agendas que contradigam as concepções e as práticas do desenvolvimento sustentável.

15-  Programas governamentais devem ser consultados como ferramentas para as mudanças propostas pela Agenda 21 na agricultura familiar.

16-  A Agenda 21 Escolar (Com-vida) é base fundamental para a Agenda 21 Local, portanto, devem trabalhar articuladas.

17-  Os Encontros precisam servir para estruturação da Rede, ampliando a participação dos processos no Colegiado Estadual. As respectivas avaliações deverão ser disponibilizadas para os próximos realizadores.

18- O Colegiado Estadual deve reunir condições para implementar uma rede de comunicação e captação de recursos para o fortalecimento da Rede e processos no Estado.

19- Devemos disponibilizar dados da Rede Gaúcha de Agendas 21 Local junto ao portal do Consórcio Público de saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS), www. portalprosinos.com.br.

20- Para o custeio de ações de Agenda 21 deverão ser tomados todos os cuidados no estabelecimento das parcerias, para que haja coerência em relação aos objetivos propostos pela Agenda.

 

Ijuí,  6 de novembro de 2009.